A base governista frustrou, nesta quarta-feira (3), os planos da extrema direita de beneficiar com dinheiro público empresas privadas de armamento e vigilância patrimonial. Durante audiência na Comissão de Educação, Lídice da Mata (PSB-BA) e Pedro Campos (PSB-PE) denunciaram a estratégia de bolsonaristas para aprovar o Projeto de Lei 2380/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de serviço de vigilância patrimonial por escolas públicas e privadas da educação básica, na Comissão de Educação. Por um voto, a proposta foi rejeitada.
Lídice da Mata destacou que o texto do relator Paulo Bilynskyj (PL-SP) mantinha a obrigatoriedade de contratação de empresa de segurança patrimonial com recursos do Fundo de Segurança Pública. “Nós estaremos criando um duto para tirar o dinheiro público da segurança para sustentar empresas de vigilância privadas no Brasil. É o pulo do gato”, criticou a deputada.
A referência de Lídice é ao parágrafo VII do Artigo 2º, que estabeleceria “a contratação obrigatória de serviços de vigilância patrimonial e de segurança armada para atuar nas questões de segurança do estabelecimento escolar”. Para a socialista, o dinheiro deve ser destinado para fortalecer a segurança pública, como Polícias Militar e Civil, departamento de perícia, compra de equipamentos e tecnologias especializadas para o setor, e não para criar o que ela chamou de “sistema paralelo privado para sustentar empresas de vigilância”.
Pedro Campos destacou que é fundamental tratar da violência nas escolas e garantir a segurança de crianças, mas da forma como o projeto foi apresentado é impossível, uma vez que o texto apresentado por Bilynskyj promove o lobby de armas. Para o pernambucano, obrigar as 178.500 escolas do Brasil a terem um vigilante armado “é irreal, é contraproducente, não vai resolver o problema e vai dar um monte de dinheiro para quem vende arma” apenas.
O deputado apresentou dados que comprovam a denúncia. “Se você comprar uma arma da marca Taurus, modelo 357, para cada uma das 178.500 escolas do Brasil, dá R$ 1 bilhão. O que está sendo discutido aqui não é segurança de criança, não é vida de criança. O que está sendo discutido aqui é lobby de armas e de segurança privada”, pontuou.
Levantamento
O governo federal apresentou relatório elaborado por um grupo de trabalho com uma radiografia dos ataques promovidos em escolas no Brasil nos últimos 20 anos. Foram 36 ataques com 50 vítimas fatais. Já nos Estados Unidos, onde há facilidade para aquisição de armas, foram 176 ataques com 60 vítimas fatais somente no ano passado. “Quem quer transformar o Brasil nos Estados Unidos, achando que tem que andar armado e flexibilizar, vocês sim estão estimulando um sistema que mata lá, por ano, mais do que morreu em escolas no Brasil nos últimos 20 anos.
O relatório apresentado também indica que os crimes no Brasil são cometidos, em geral, por ex-alunos em situação de isolamento, pessoas que nas redes sociais apresentam fascínio por armas de fogo e questões de violência. Pedro e Lídice defendem que sejam feitos investimentos para um ambiente escolar saudável, inclusivo e de respeito.
A deputada Lídice da Mata alertou, ainda, para o despreparo de vigilantes privados para lidarem com as especificidades do ambiente escolar, com crianças. “A própria Polícia Militar passa por um processo de preparação que demanda tempo para interagir com o público. Nesse público especial, delicado, vamos colocar vigilantes armados, sem preparo algum, colocando em risco nossas crianças, inclusive em áreas onde nunca houve um registro sequer de violência?”, questionou.
“A violência nas escolas é comovente, é chocante. O mundo lembra de Columbine (EUA), quando dois estudantes, armados com espingardas e armas semiautomáticas, dispararam contra colegas e professores, deixando 13 mortos antes de tirarem suas próprias vidas. O Brasil se lembra de Suzano (SP), quando um adolescente e um homem mataram cinco alunos e duas funcionárias, antes de se matarem. A questão aqui é que estão usando essas vítimas para fazer lobby de armas, de vigilância privada e não para resolver o problema real”, afirmou Pedro Campos.
O projeto foi rejeitado com placar apertado, com diferença de um voto.
