Com o objetivo de combater mais um dos absurdos do governo federal, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, o deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), apresentou nesta terça-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo 548 de 2020 para sustar os efeitos da resolução da Anvisa que permitiu o uso do princípio ativo abamectina na agricultura brasileira. “Apresentamos o projeto para derrubar a decisão da Anvisa de liberar o uso da abmectina, substância presente em agrotóxicos que pode causar malformação fetal e outros problemas graves de saúde. Seguimos na luta por alimentos sem veneno”, reforçou.
A utilização desses agrotóxicos com abamectina pode causar, por exemplo, deformidades congênitas e abortos espontâneos. Diferentemente do governo Bolsonaro, há uma tendência mundial de banir alimentos cultivados com alta concentração de agrotóxicos ou, pelo menos, reduzir o uso desses “venenos”.
Em um dos seus artigos, a resolução da Anvisa adverte o uso da substância como sendo de alta periculosidade para seres humanos e, até mesmo, para animais. Em seu art. 3º, a resolução determina que as bulas e, no que for aplicável, os rótulos dos produtos à base do ingrediente ativo abamectina devem ser revisados de modo a contemplar as informações, restrições e proibições já estabelecidas, sugerindo inclusive a inclusão da frase “ATENÇÃO – Suspeita-se que prejudique o feto (malformações congênitas)” e ainda do alerta de que: “Pode ser nocivo às crianças alimentadas com leite materno”. “É surpreendente que este ingrediente ativo, abamectina, com tais características e advertências, possa ter seu registro liberado pela Anvisa”, questiona Molon.
Contradição – Ainda de acordo com a justificativa do Projeto de Decreto Legislativo, a abamectina é um princípio ativo usado em larga escala no Brasil e utilizado na formulação de 27 agrotóxicos que podem ser usados em alimentos consumidos, por exemplo, por crianças. “Chega a ser explícito que tal produto deve ser banido! A própria Anvisa admite, em relação a abamectina, a “existência de estudos com resultados preocupantes relativos à toxicidade aguda e suspeita de toxicidade reprodutiva (possíveis efeitos sobre a fertilidade e reprodução e sobre o desenvolvimento embriofetal) dessa substância e de seus metabólitos”, reitera o parlamentar em sua justificativa.
