A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 1788/21 do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) que prorroga o prazo de vigência da lei de cotas de 2022 para 2042. De acordo com o socialista, políticas afirmativas são necessárias para fazer a reparação histórica de um povo escravizado injustamente por quase 400 anos e que merece continuar sonhando e lutando por liberdade.
“A proposta é de grande importância para o Brasil e para a história de luta, liberdade e oportunidade de um sistema social e econômico igualitário ao povo negro com condições de ascenção social justa a cada um”, reforçou Bira.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostraram um crescimento de 25% no acesso de negros e pardos às instituições de ensino superior entre 2009 e 2015. Nos cursos como Medicina, Relações Internacionais e Engenharia Química, a presença de negros ainda é muito baixa e não chega a 30%. “A Lei de Cotas é um dos mais notáveis avanços de inclusão e acesso à educação superior pública. Uma década após sua edição, a Lei de Cotas continuaria extremamente atual e, sobretudo, necessária”, acrescentou o autor do PL.
De acordo com a proposta, em 2042 será promovida a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como dos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Tramitação: O projeto de lei segue para a Comissão de Educação e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
