A Comissão de Saúde aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2383/23 do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) que torna obrigatória a presença de um acompanhante por pessoa com deficiência durante consultas, exames, internação ou qualquer outra situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia. A pessoa deve ser acompanhada independentemente de sua idade.
O texto refere-se tanto a integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a estabelecimentos privados ou conveniados. O acompanhante poderá ser um parente direto, responsável legal, ou de livre escolha do paciente. Além disso, em situações específicas em que o acompanhante não puder permanecer, o fato deverá ser registrado em prontuário médico e entregue uma cópia a ele.
De acordo com Duarte, diversos são os procedimentos realizados em estabelecimentos hospitalares em que a presença de um acompanhante é necessária, contudo, não há autorização expressa para que os pacientes estejam acompanhados. “Em algumas consultas ou procedimentos ainda é possível que o próprio paciente não saiba relatar os motivos que acabaram o levando até o local, dificultando o seu diagnóstico”, explicou.
O projeto prevê, ainda, que os estabelecimentos de saúde deverão proporcionar condições adequadas para a permanência do acompanhante, assegurando seu bem-estar físico e mental desde a entrada e saída do paciente. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
