A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 369/23 que inclui pessoas com Síndrome de Down no Censo Demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A iniciativa visa aprimorar as políticas públicas destinadas a esses públicos, com foco na saúde, educação, trabalho e lazer.
De acordo com Duarte, é crucial entender melhor essa população e suas necessidades específicas. “Estima-se que o Brasil tem hoje cerca de 300 mil pessoas com Síndrome de Down, de acordo com o IBGE. A identificação precisa dessas pessoas permitirá a criação de políticas públicas mais direcionadas e eficazes”, afirmou o parlamentar.
A proposta tem o objetivo de identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico e ético-cultural das pessoas com Síndrome de Down e seus familiares. Com os dados obtidos será elaborado um cadastro a ser atualizado a cada quatro anos, com informações necessárias para contribuir com a qualificação e localização dessas pessoas e seus familiares, além de informações sobre o grau de escolaridade, nível de renda, raça e profissão.
As informações poderão ser usadas para desenvolver políticas públicas mais eficazes, como convênios e cooperação técnica com entidades públicas e privadas. Além disso, estudos poderão ser promovidos para melhorar a qualidade do tratamento multidisciplinar para pessoas com Síndrome de Down.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
