A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 4726/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que busca promover a inclusão e segurança das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em situações de emergência.
A proposta, que altera a Lei de Acessibilidade, estabelece a obrigatoriedade da adoção de rotas de fuga e saídas de emergências acessíveis em edifícios públicos ou de uso coletivo, segundo normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A medida visa assegurar que pessoas com deficiência tenham condições adequadas para evacuar prédios de forma segura e eficiente.
De acordo com Donizette, ao incluir essa obrigatoriedade na Lei de Acessibilidade, amplia-se a abrangência para além dos espaços culturais e esportivos, “garantindo a segurança e inclusão de pessoas com deficiência em diversos tipos de edificações públicas e de uso coletivo”.
