Projeto do líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), criminaliza a não comunicação de furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçadores (CACs) às autoridades. A medida consta da proposta apresentada pelo socialista, nesta quarta-feira (26), na Câmara. Também assinam o projeto os deputados Professor Israel Batista (PSB-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Mauro Nazif (PSB-RO) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
Nos últimos anos, o número de armas furtadas, roubadas, extraviadas ou perdidas por pessoas pertencentes aos chamados CACs cresceu consideravelmente. Em 2021, houve um aumento de 35,9% em relação ao ano anterior – uma média de três armas de fogo perdidas ou extraviadas por dia. Os dados são preocupantes porque existem, atualmente, um milhão de armas desse grupo pelo Brasil.
O aumento de casos de armas perdidas ocorre junto à alteração dos mecanismos de controle, como o rastreamento, marcação e identificação promovida pela política belicista do presidente Jair Bolsonaro. O número de extravios acompanha também o aumento de registros de CACs. Entre 2020 e 2021, houve um aumento de 62,6% nos novos registros.
A legislação atual estabelece que, em caso de extravio, um CAC deve registrar boletim de ocorrência policial, mas não criminaliza o não cumprimento da medida. “É exatamente esta lacuna que queremos preencher com a proposta, pois há um total descontrole dos registros de arma de fogo no Brasil”, explica Bira do Pindaré.
De acordo com o projeto, a comunicação deve ser feita nas primeiras 24h após o ocorrido, caso contrário, a pena prevista é de detenção de um a dois anos e multa. “Com o aumento significativo na circulação de armas no País, se faz necessário aumentar o rigor no controle”, finaliza o parlamentar.
