O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) repudiou a tentativa do governo de taxar livros no país. O socialista participou, na segunda-feira (26), de audiência pública na Comissão de Educação que debateu o tema. “É inaceitável essa ideia de taxação de livros e é uma contradição. O governo quer isentar a importação de armas ao mesmo tempo que impõe a taxação de livros. Esse é o cenário do Brasil presente”, lamentou.
Em tramitação na Câmara, o Projeto de lei nº 3887/20, do Executivo, cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) com a alíquota de 12%. Essa seria a primeira etapa da reforma tributária do governo Bolsonaro. E, de acordo com manifestação do governo, os livros entrarão nessa contribuição e deixarão de ser isentos de taxação. Desde a Constituição de 1946, por iniciativa do escritor e na época deputado Jorge Amado, os livros são imunes de impostos no Brasil. Em 2004 também se tornaram isentos de algumas contribuições sociais.
De acordo com deputado Bira do Pindaré, o Brasil está enfrentando grandes dificuldades com enfrentamento à pandemia da Covid-19, mas é importante que a Casa fique atenta aos debates de políticas públicas permanentes que inclusive irão ajudar a superar as dificuldades no pós pandemia. “Os livros são fundamentais para a libertação das pessoas, para a formação do seu pensamento crítico e para a sua cidadania”, afirmou.
Com informação da Agência Câmara
