Câmara aprova mudança na cobrança do ICMS sobre os combustíveis

O Plenário da Câmara aprovou proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis. O objetivo é baratear o preço para o consumidor. Apesar de ter votado favoravelmente à proposta para aliviar a conta para o cidadão, o PSB avalia que a medida tem eficácia limitada e não será efetiva a longo prazo.

Com as mudanças propostas no texto, passa a haver a incidência, por uma única vez, do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, remetendo ao Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz) a definição de uma alíquota única.

Atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.

As alíquotas a serem definidas deverão ser uniformes em todo o País, podendo ser diferenciadas por produto, e sua redução e restabelecimento dependerá da noventena, prazo de 90 dias entre a mudança e a sua vigência. Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a alíquota incidirá sobre a unidade de medida (litros, por exemplo).

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) declarou o voto do PSB favorável ao projeto, mas ressaltou que o objetivo é provar que a política de preços da Petrobras, definida pelo Governo Bolsonaro, é a verdadeira responsável pelos sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis. “Não tem nada a ver com tributação. Os tributos continuam estáveis. Mais tempo, menos tempo, os aumentos vão continuar e a população vai continuar sofrendo com os reajustes dos combustíveis”, denunciou.

ICMS NÃO É O VILÃO

“Desde que Bolsonaro assumiu a presidência da República, o aumento do ICMS foi de 0%. A gasolina subiu 42%, o gás subiu 41%, o diesel subiu 38%. Se a gasolina subiu e o ICMS não, não é o ICMS o vilão. Portanto não será por meio do ICMS que vai se resolver a questão”, reforçou o líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ). O parlamentar defendeu – posição compartilhada pelo PSB – que o governo reveja a política de preços da Petrobras como forma de garantir a redução efetiva do preço do combustível.

POLÍTICA DE PREÇOS

O PSB apoiou ainda destaque apresentado pelo PSOL para substituir a atual política de preços baseada na paridade com o dólar para um modelo baseado nos custos reais da empresa para a produção do combustível, uma vez que os dois principais componentes da estrutura de custos da Petrobras são referentes à extração e ao refino. A proposta, que garantiria valores mais justos para os consumidores, foi rejeitada.