A Câmara aprovou, na terça-feira (7), a urgência do Projeto de Lei nº 777/24, a pedido da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que estabelece ações de promoção de saúde mental da pessoa idosa e de suas cuidadoras no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a lei que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
A deputada destacou em seu projeto os dados do Censo de 2021, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde o Brasil registrou o maior salto de envelhecimento desde de 1940, passando a ter 55 idosos para cada 100 jovens. “A tendência do país, portanto, é ter cada vez menos jovens e cada vez mais idosos — transição que aumenta os desafios para a saúde mental da população”, acrescentou.
A diferença de acesso aos serviços de saúde, evidenciada pela menor probabilidade de consultas médicas entre idosos de baixa renda, também foi destaque da justificativa de Tabata. Ela ressaltou que a assistência a idosos com limitações funcionais frequentemente recai sobre membros familiares, principalmente nas famílias de menor poder aquisitivo. “É essencial a necessidade de capacitação de profissionais de saúde, assistência social e familiares para garantir um atendimento de qualidade aos idosos, especialmente àqueles com demência”, afirmou.
Detalhes da proposta:
A saúde mental é direito de toda pessoa idosa e suas cuidadoras. De acordo com o projeto, a promoção de políticas públicas com esta finalidade é dever do Estado brasileiro. O texto institui ações de promoção de saúde mental do idoso no âmbito do SUS para o seu cuidado integral, com abrangência de prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas em sofrimento, com transtornos mentais e/ou com demência.
As ações serão promovidas nos serviços da Atenção Primária em Saúde (APS) e na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A internação psiquiátrica e o acolhimento em instituições de longa permanência, em qualquer de suas modalidades, só serão indicadas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
O Ministério da Saúde estabelecerá ações de promoção da saúde mental voltadas à pessoa idosa e seus cuidadores, valendo-se de articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e com outras áreas do Poder Executivo. Caberá à União priorizar as regiões mais pobres e a população de mulheres.
“A inclusão dessas diretrizes na legislação existente é fundamental para garantir que a pessoa idosa receba o suporte necessário para uma vida digna e de qualidade”, reforçou Tabata.
Com a urgência, a proposta deve ser apreciada em breve no Plenário.
