A Câmara aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 1749/15 que tipifica o crime de injúria racial coletiva. Entre os autores do PL está o ex-deputado socialista Bebeto Galvão (BA).O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) afirmou que a proposta faz o enfrentamento ao racismo, “essa perversidade humana e que fere violentamente a dignidade de qualquer pessoa” . O socialista orientou a Bancada no Plenário pelo voto favorável ao PL.
A proposta prevê que se a injúria for praticada em locais públicos ou privados abertos ao público de uso coletivo e consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, o agressor poderá ter a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Atualmente, o crime de injúria por esses motivos existe apenas no Código Penal, mas não faz referência ao local onde ocorre como agravante.
