A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 5092/20, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) que prorroga a obrigatoriedade das cotas de telas no país. A proposta da deputada foi aprovada apensada ao Projeto de Lei nº 5497/19, que prevê essa prorrogação até 2033.
O texto da socialista determina condições especiais para a exibição de obras cinematográficas nacionais de longa metragem premiadas em festivais e concursos no Brasil e no exterior, que podem ficar em cartaz por mais tempo. O objetivo do projeto é assegurar uma reserva de mercado para o produto nacional frente à maciça presença de produto estrangeiro nas salas de cinema.
A cota de tela é uma ferramenta jurídica de proteção e promoção da diversidade cultural, prevista em acordos internacionais de comércio e presente no ordenamento jurídico brasileiro. Ela garante uma reserva de percentual da programação das salas de cinema e de outros veículos para a exibição de obras audiovisuais nacionais.
De acordo com a proposta, as regras seguem como é previsto hoje, com o número de dias para exibir as obras brasileiras sendo fixado anualmente pela ANCINE, ouvidas as entidades representativas dos produtores, distribuidores e exibidores. A novidade são as condições especiais que devem ser estabelecidas no mesmo decreto para filmes brasileiros premiados em festivais, podendo estabelecer um período de exibição até 50% superior às demais obras.
Para Lídice, é importante a renovação da cota de tela para a valorização do cinema nacional. “A cota garante visibilidade à produção nacional que, ao se destacar no cinema, ganha espaço também na televisão. Temos uma grande cadeia produtiva que passa por várias etapas, como o cenário, a câmera e a iluminação e que se alimenta do mercado cinematográfico.”
