Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei nº 3272/23 do deputado Jonas Donizette (PSB-SP) que institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas.
O fundo será administrado por um conselho gestor que deve contemplar a participação dos órgãos federais competentes das áreas de meio ambiente e política urbana, assegurada a participação de representantes da sociedade civil.
Os recursos serão aplicados prioritariamente em projetos desenvolvidos por entidades públicas ou privadas, em municípios com Índice de Área Verde Urbana menos que 12m2 por habitante.
De acordo com Jonas, a proposta é fruto de uma reflexão acerca da necessidade de gerar meios que viabilizem a restauração de massas verdes nos ambientes urbanos como caminho para reduzir o impacto das emissões de carbono, melhorar a qualidade do ar e atenuar os reflexos de aquecimento derivados da ausência ou insuficiência das áreas verdes urbanas.
“O fundo visa fomentar nos municípios as ações originárias do poder público ou de entidades privadas, para aumentar as áreas verdes arborizadas urbanas, com objetivo de as cidades atingirem o Índice de Área Verde internacionalmente recomendado de 12 m² por habitante”, afirmou o autor da proposta.
