O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), cobrou rapidez na conclusão de etapas que permitem a efetividade do Código Florestal brasileiro. “É importantíssimo que a gente consiga transformar esses temas em políticas públicas”, disse Agostinho durante a reunião desta quarta-feira (4) que discutiu a análise dos dados inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das etapas da implantação do Código Florestal.
Ele explicou que o CAR está na fase de validação dos dados. No entanto, esse sistema tem uma série de ferramentas de automatização, mas, de certa forma, essa validação não está acontecendo na velocidade necessária. “Sem dados validados, a gente não consegue avançar. Nós precisamos, além da validação dos dados do CAR, implementar as ferramentas de restauração, de recuperação ambiental e de compensações. É essencial que isso possa acontecer”, afirmou.
A lei do Código Florestal foi aprovada em 2011 e o cadastro é uma de suas principais inovações, que permite ao Poder Público gerir a ocupação e o uso do solo.
O parlamentar afirmou que o Código Florestal está com muita dificuldade de implementação, até porque o atual governo tirou o serviço florestal brasileiro do Ministério do Meio Ambiente para colocá-lo no Ministério da Agricultura.
Agostinho lembrou que o Brasil é um país florestal, mas metade do nosso território é coberto com vegetação nativa e uma boa parte dela é degradada. Por isso, segundo ele, há a necessidade de trabalhar a implementação do Código Florestal para ter, de fato, uma conservação ambiental mais adequada. “O que a gente vê hoje é que as florestas brasileiras estão virando um arquipélago gigantesco de milhares e milhares de fragmentos, com uma perda significativa de biodiversidade”, lamentou.
A secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, defendeu o Código Florestal hoje como a principal ferramenta de implementação de controle do desmatamento e de implantação da sustentabilidade no meio rural. Ela lembrou que neste ano o desmatamento cresceu absurdamente e o número de queimadas aumentou de forma exponencial. “O Código Florestal é capaz de tentar controlar o desmatamento junto com outras legislações brasileiras, como a Regularização Fundiária, destinação de áreas para as comunidades tradicionais, Sistema Nacional de Unidade de Conservação que, em conjunto, poderão reduzir violência no campo e respeitar os direitos tradicionais”, disse.
