Os deputados federais Tabata Amaral, Duarte Jr e Pedro Campos, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), apresentaram recentemente o Projeto de Lei nº 2821/2024, que visa instituir sanções administrativas para o mau uso de sistemas de alerta de desastres climáticos e tecnológicos em todo o território nacional.
O PL estabelece que o mau uso dos sistemas de alerta – como a divulgação de informações falsas, atrasos injustificados na emissão de alertas, alterações não autorizadas dos critérios de emissão, acionamento acidental ou uso dos sistemas para fins diversos dos previstos – resultará em penalidades que incluem advertências, multas e até a cassação da autorização para operar tais sistemas. As multas podem variar de R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00, dependendo da gravidade da infração e dos possíveis impactos.
“Essa medida é essencial para garantir a eficácia e a confiabilidade dos alertas emitidos, protegendo vidas e minimizando danos,” afirmou a deputada Tabata. “Os sistemas de alerta são uma ferramenta vital na prevenção e mitigação de desastres, e seu uso inadequado pode causar graves prejuízos à população.”
O projeto também prevê que os órgãos e entidades públicas responsáveis pela operação dos sistemas de alerta implementem programas de capacitação contínua para seus operadores, além de campanhas de conscientização para a população sobre a importância e o correto uso desses sistemas. “A educação e a preparação são fundamentais para que possamos responder de maneira eficaz às emergências,” acrescentou Duarte Jr.
Segundo o deputado Pedro Campos, a legislação proposta busca não apenas prevenir o mau uso dos sistemas de alerta, mas também promover uma cultura de responsabilidade e eficiência na gestão de desastres. “O fortalecimento e aprimoramento dos mecanismos de alerta e resposta a emergências são ações públicas necessárias para uma melhor proteção civil,” destacou.
O texto do PL agora seguirá para análise nas comissões competentes da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, representará um passo significativo na melhoria da infraestrutura de defesa civil do Brasil, aumentando a resiliência das comunidades frente a eventos catastróficos, sejam eles de origem natural ou tecnológica.
