O deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) entregou, nesta quarta-feira (11), ao ministro da Educação, Victor Godoy, proposta de alteração da Lei de Constituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O documento, que também é assinado pelo líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e demais parlamentares, prevê regras mais rígidas de transparência no FNDE e traz um apanhado das principais denúncias de escândalos envolvendo o Ministério da Educação.
Os eixos que fundamentam as alterações têm como objetivo proporcionar melhor utilização do dinheiro público e da gestão do FNDE. Professor Israel ressaltou que os eventos noticiados nos últimos meses demonstram claramente a necessidade de atualização de governança. “Há uma falta de transparência alocativa e de execução orçamentária”, alertou.
Nesse sentido, a proposta define como fundamental que aqueles cotados para assumir a diretoria ou a presidência do FNDE tenham conhecimentos técnicos adequados e compatíveis com o cargo. Prevê também a realização de sabatina para esses cargos e a aprovação dos nomes pelo Senado Federal.
Ainda de acordo com o texto, o Conselho Deliberativo deve tomar decisões colegiadas específicas, como a aprovação das contas do presidente do FNDE, a autorização de aplicações financeiras e a aprovação da política nacional de compras públicas. O mandato de quatro anos também está definido no documento para os membros do Conselho.
Os autores da proposta entregue ao ministro acreditam ser necessária a realização, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de análise de impacto regulatório relacionada à edição de novos atos e regulamentos, em especial no que diz respeito às compras públicas.
Importante ressaltar que o Fundo é responsável pela execução financeira dos principais programas educacionais conduzidos pelo MEC, como o Fundeb, livro didático, transporte escolar e merenda. Daí, a necessidade de garantir que os recursos sejam corretamente aplicados e beneficiem toda a população.
