Por iniciativa do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), foi protocolada representação no Ministério Público Federal para que seja investigada a participação da filha e da esposa do ministro da Economia, Paulo Guedes, em offshore que ele mantém nas Ilhas Virgens Britânicas, com patrimônio estimado em R$50 milhões. O objetivo é que o MPF analise o extrato de operações realizadas pela Dreadnoughts International de janeiro de 2019, quando Guedes assumiu a pasta, até agora. Também assinam a representação os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), autor do pedido de convocação do ministro na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço, Lídice de Mata (PSB-BA), e Bira do Pindaré (MA).
“Guedes mentiu ao dizer que não tinha familiares em nenhuma empresa que pudesse configurar conflito de interesses. Ele disse que deixou a direção da offshore em dezembro de 2018, mas não falou que a filha continuou como diretora. Essa empresa está sob suspeita de ter recebido informações privilegiadas”, afirma Elias Vaz.
A Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, estabelece que servidores do alto escalão devem informar situações que possam gerar conflitos de interesses. Eles são obrigados a entregar à Comissão de Ética Pública do governo federal a Declaração Confidencial de Informações (DCI). “Foi nesse documento que Guedes omitiu o cargo que a filha ocupa na offshore. Ele informou que não possui nenhum cônjuge, companheira ou parentes até o terceiro grau atuando em áreas afins à competência de seu cargo. Como comprovamos, isso não é verdade”, conta o deputado.
Paralelamente à representação, o parlamentar continua trabalhando para que o ministro compareça à Câmara para dar explicações sobre a offshore, atendendo pedido de convocação apresentado por ele e aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. “Guedes tem a obrigação de dar uma satisfação não só a nós, parlamentares, mas a toda a sociedade. A ausência injustificada configura crime de responsabilidade. Inclusive, já acionei o Ministério Público Federal por isso”, explica Elias.
Código de Conduta
Guedes violou o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, que proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras que sejam afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.
Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar US$ 9,54 milhões, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia. Segundo informações do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, a desvalorização do real na gestão de Guedes fez o ministro ganhar R$16 milhões de reais, fazendo os investimentos subirem para R$51 milhões de 2019 pra cá.
Fonte: Assessoria do deputado Elias Vaz