O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE), e os socialistas Alessandro Molon (RJ), Marcelo Freixo (RJ), Lídice da Mata (BA) e Tabata Amaral (SP) entraram com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que apure ações de improbidade administrativa praticadas pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente do Inep, Danilo Dupas. O documento cita as possíveis violações aos princípios constitucionais da administração pública, “notadamente aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência. E possuem potencial de afetar significativamente o acesso à educação”.
Nos últimos dias, servidores do Inep – órgão responsável pelo Enem – denunciaram interferências político ideológicas na elaboração do exame. 37 servidores pediram exoneração de seus cargos sob a justificativa de fragilidade técnica e administrativa na gestão máxima da autarquia, além de citarem situações em que sofreram assédio moral. Os cargos e funções dos servidores que pediram demissão são direcionados a atribuições de fiscalização e aplicação das provas do Enem. “A fragilidade técnica e administrativa, segundo alegam os próprios servidores, está relacionada as constantes interferências políticas sobre a entidade, com inobservância de critérios técnicos e pedagógicos essenciais à eficiência, à moralidade à impessoalidade do Enem”, afirmaram os deputados na representação.
Em junho, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, alegou em entrevista que teria acesso antecipado às questões do exame para evitar o que chamou de “cunho ideológico”. Para os socialistas, a interferência por parte do ministro da Educação na política do Inep fere o princípio da legalidade previsto na Constituição Federal. “A pressão ideológica exercida no Inep trata da violação dos fundamentos da República Federativa do Brasil que assegura pilares do direito à liberdade de expressão, veda a censura e enaltece o pluralismo de ideias e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar conhecimento, arte e o saber”, disseram.
Entre as condutas de assédio relatadas, os pesquisadores contaram que tiveram a liberdade para a realização de estudos reduzida e a ainda a obstrução dos meios de divulgação de maneira ampla dos resultados de estudos. De acordo com os socialistas, as denúncias trazem um verdadeiro processo de desmonte da entidade responsável por subsidiar as políticas públicas voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino público no país. “Ao inviabilizar as publicações de pesquisas, viola-se a própria finalidade do Inep estabelecida por Lei.” As irregularidades denunciadas pelos servidores foram respaldadas pela Associação de Servidores do INEP.
