O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) promoveu, nesta terça-feira (26), audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre a educação inclusiva, com foco no Projeto de Lei nº 3.35/20 que institui a Política de Educação Especial. O parlamentar é relator da proposta na Câmara e afirmou que o debate contribuirá para avançar em uma educação que seja de fato inclusiva e acessível para todos.
“Investir na educação inclusiva pode levar a resultados a longo prazo, especialmente promovendo maior participação dos alunos, melhores resultados acadêmicos, desenvolvimento de habilidades sociais e preparação para a vida após a escola. O debate permite que diversas vozes sejam ouvidas, identifique desafios e oportunidades, e fortaleça o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa”, reforçou o parlamentar.
Entre os pontos da proposta está a proibição de limitação de alunos com deficiência por sala de aula e a proibição da constituição de salas exclusivas para essas pessoas. O relatório de Duarte prevê que a Política de Educação Especial atenda a pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades e esteja em todos os níveis de ensino, nas redes pública e privada.
A proposta prevê ainda que escolas de educação básica promovam a adaptação do ambiente levando em consideração, além do déficit de mobilidade, a realidade neurossensorial e o comportamento do estudante, sem custos adicionais para os pais e responsáveis. As salas com estudantes que tenham os diagnósticos previstos no projeto deverão ser atendidas por professor de educação regular em articulação com o professor de educação especial, no âmbito do atendimento educacional especializado.
Especialistas
Representando a comunidade pró-autismo Marcos Mion, Fátima Kwant afirmou que incluir é validar a existência de alguém e que, na prática, para uma educação inclusiva não pode deixar de fora nenhum aluno atípico.
Para ela, assim como já existem profissionais de libra e braile para atender estudantes, é necessário, quando indicado por laudo médico, a presença do acompanhante terapêutico, profissional de saúde capacitado para assistir a criança. “Do jeito que é hoje, não estamos falando de inclusão total. São crianças com necessidades diferentes e a escola deve oferecer o que o estudante necessita para alcançarmos o estágio de equidade”, explicou.
Poliana Vieira, advogada, pesquisadora, mestra e doutoranda em Psicologia e Cognição pela Universidade Federal de Minas Gerais, também defendeu a presença de assistente terapêutico nas salas de aula. “É preciso entender a diversidade dentro da diversidade. As questões variam de acordo com cada indivíduo. Existe o professor especializado que vai cuidar do apoio escolar, mas também existe o assistente terapêutico, que vai atuar em outras questões. Juntos, eles vão trabalhar pela inclusão”, explicou.
É previsto na proposta debatida pelos presentes na audiência a presença de um profissional da área de saúde, quando necessário, que seria o assistente terapêutico, para acompanhar crianças com necessidades especiais nas salas de aula. Esse ponto tem sido motivo de polêmica por alguns setores que alegam que esses profissionais devem estar nas terapias extras.
