O deputado Duarte (PSB-MA) apresentou o Projeto de Lei nº 664/23 que prevê a obrigatoriedade de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas exibições de eventos públicos ou privados artísticos, culturais e sociais. O objetivo é garantir à pessoa com deficiência sensorial auditiva a participação, compreensão e proveito dos eventos em condições de conforto equivalentes às oferecidas para as demais pessoas.
A proposta inclui dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência no artigo em que prevê que elas têm direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. “O acesso a tais direitos não pode se restringir apenas ao meio físico, como a acessibilidade nas edificações e nos transportes, mas também ao acesso aos meios de comunicação e à cultura”, justificou o deputado.
