A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debateu, nesta terça-feira (14), os indícios de desvio de dinheiro público no Programa Farmácia Popular, a pedido do deputado Elias Vaz (PSB-GO). O parlamentar baseou seu pedido na matéria exibida no Fantástico, em maio, que mostrou fraude milionária com dinheiro público por meio de um esquema com remédios que deveriam ser fornecidos pelo programa.
Entre as denúncias estão os casos de receitas arquivadas em nome de pessoas que já morreram, médicos que não reconhecem a assinatura nas receitas, lançamentos fraudulentos e retiradas informadas no aplicativo do Conecte SUS de remédios para cidadãos que nem fizeram a solicitação. “Fomos surpreendidos com a matéria do Fantástico que mostrou uma situação gravíssima. O Programa Farmácia Popular, que é muito importante, está sendo vítima de fraude com prejuízo ao erário que chega a R$ 2,6 bilhões. O dinheiro para disponibilizar remédios à população está indo para o ralo da corrupção”, lamentou.
O parlamentar afirmou que cobrará do Ministério da Saúde uma ação para estruturar melhor o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). “A corrupção se combate de duas formas, com transparência e valorização dos órgãos de controle”, disse. A demanda para reestruturação e valorização do DENASUS foi apresentada pelos especialistas presentes na audiência pública.
De acordo com o diretor do DENASUS, Cláudio Azevedo, o órgão vem perdendo capacidade de atuar por conta de limitações estruturais. “Hoje contamos com 440 servidores para realizar auditorias de mais de R$ 140 bilhões investidos no SUS”, disse. Ele explicou que o DENASUS já fez um mapeamento das farmácias fraudulentas e que criaram um programa para auditar irregularidades de forma simplificada. “É importante destacar a importância do Programa Farmácia Popular que leva medicamentos a população menos favorecida. Temos que fazer com que ele funcione de forma eficaz e livre de irregularidades.”
Para o farmacêutico e representante do Conselho Federal de Farmácia, Francisco Júnior, é preciso proteger o programa para não perder uma proposta tão importante e responsável pelo salto de qualidade na assistência farmacêutica. “É necessário que os instrumentos de fiscalização sejam aperfeiçoados e com a participação dos conselhos estaduais de saúde. É um programa avançado que não pode ser jogado fora pela falta de compromisso de alguns”, argumentou.
O presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA), Sérgio Barreto, afirmou que o Brasil fez história ao criar um programa de assistência farmacêutica popular, mas que agora é necessário avançar no controle e na auditoria. “Precisamos criar a biometria com cadastro dos pacientes, além de fazer o cruzamento de dados para dar maior segurança ao programa”, explicou.
Segundo Elias, ficou claro na audiência que o Programa tem uma série de benefícios que precisam ser defendidos e para isso é necessário aprimorar os mecanismos de controle. “É lamentável que diante de um Programa tão importante como o Farmácia Popular pessoas roubem dinheiro público que, nesse caso, é o mesmo que roubar vidas”, acrescentou.
Farmácia Popular – Criado em 2004, o Programa tem o objetivo de oferecer gratuitamente medicamentos para diabetes, asma e hipertensão, além de medicamentos com 90% de desconto para tratamento de parkinson, osteoporose e glaucoma. A parceria é feita entre a União e farmácias privadas que são reembolsadas pelo Governo Federal.
