Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a manipulação de resultados no futebol profissional, o líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), apresentou quatro projetos de lei para combater organizações criminosas que atuam no esporte brasileiro. As propostas foram protocoladas na terça-feira (26), após o encerramento dos trabalhos do colegiado.
Para Carreras, a CPI deixou claro que é fundamental estabelecer mecanismos legais eficientes para coibir a prática. “Os jogos de apostas ainda estão em processo de regulamentação e atuam numa zona cinzenta de difícil controle. Falta aprovar o Marco Legal e o projeto das apostas esportivas por meio de quota fixa, os chamados Bets, no Senado. Com a CPI, vimos que é preciso estabelecer penas e limites para impedir que o crime organizado prospere nessa seara e contamine o futebol”, lembrou.
O líder do PSB afirmou que as informações obtidas na CPI são substanciais para propor soluções aos principais problemas que acometem o futebol no que diz respeito à manipulação de resultados. Dos quatro projetos protocolados, ele destaca o que determina que, em casos de manipulação, a Justiça Desportiva garanta penalidades proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade. “Vimos jogadores renomados simplesmente saírem do País contratados por grandes clubes, enquanto jogadores de clubes menores perderam tudo. É preciso um tratamento mais paritário.”
Segundo ele, um dos projetos mais importantes é o que trata da tipificação de crime quando o gestor, dirigente ou treinador deixar de comunicar à autoridade competente a prática de delito com aposta contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções. Outra proposição tipifica condutas de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga, e a realização intermediação ou contribuição para promover aposta de cota fixa em instituição não outorgada.
Fim dos Trabalhos
A CPI, encerrada na terça-feira (26), teve um plano de trabalho proposto por Carreras aprovado por unanimidade no colegiado. O objetivo era atuar de forma complementar à investigação promovida ao Ministério Público de Goiás, que desencadeou a operação Penalidade Máxima para investigar fraudes em partidas de futebol com a manipulação de resultados que geravam ganhos a uma quadrilha de apostadores.
“Entendemos, com todos os documentos que recebemos, com os depoimentos que colhemos, que a CPI, a partir de um determinado momento, teria um papel muito mais propositivo que punitivo”, disse Carreras. O relatório propositivo, no entanto, não foi aprovado, pois a oposição pediu vistas no último dia de trabalho.
O relator lamentou que o documento final, que poderia dar uma resposta à sociedade não foi aprovado. “O relatório caminhava justamente nesse sentido: combater as organizações criminosas na raiz do problema. Essas organizações criminosas vêm manchando a história do nosso futebol, do esporte brasileiro. Lamento que houvesse pessoas dentro da comissão que não tinham esse mesmo objetivo, o que terminou na não votação do relatório.” Ele completou: “a CPI não é uma caça às bruxas. Trabalhamos com fatos e, como Parlamento, com propostas legislativas que ajudem a solucionar os problemas que afetam o país.”
Representantes do Ministério Público de Goiás declararam abertamente na CPI que as investigações concluíram que não foi identificado envolvimento das casas de apostas as casas de apostas no esquema de manipulação de resultados da operação Penalidade Máxima.
