A luta do líder do PSB na Câmara, deputado Felipe Carreras (PE), pelos direitos das mulheres teve um importante avanço nesta semana. Ontem, (27), o Projeto de Lei nº 1654, de 2019, da ex-senadora Vanessa Grazziotin, que garante o direito à amamentação em locais abertos ao público e de uso coletivo foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados com um apensado de Carreras.
O Projeto de Lei do Deputado Felipe Carreras apensado ao relatório aprovado assegura a amamentação em espaços públicos de uso coletivo, com abordagem discreta e respeitosa para informar a existência de locais específicos para este fim, evitando qualquer constrangimento para as lactantes. Fica estabelecido que a lactante tem a liberdade de escolher se deseja amamentar em espaço destinado a este fim ou permanecer onde estiver. Além disso, o texto determina a instalação de banheiro familiar para crianças de até dez anos acompanhadas pelo responsável e fraldário para crianças de até três anos.
A CCJ aprovou o relatório da deputada Sâmia Bomfim, que apensou o projeto de Carreras. Pelo texto, impedir o direito ao aleitamento materno em espaços públicos pode resultar em multa de R$ 3 a R$ 20 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Defensor incansável dos direitos das mulheres no Parlamento, o líder do PSB ressaltou a importância do projeto, afirmando: “A amamentação é um ato natural e fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças. Meu projeto visa a garantir que as mães possam amamentar seus filhos com dignidade e comodidade, sem enfrentar obstáculos ou constrangimentos.”
O substitutivo aprovado consolidou as propostas com essa temática na forma de alteração ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso garante o direito da mulher e do lactente à amamentação em espaços públicos e privados de uso coletivo, organizados de acordo com a regulamentação.
O projeto agora segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, em regime de prioridade, onde será debatido e votado pelos parlamentares. A expectativa do deputado Felipe Carreras é que a aprovação da proposta contribua significativamente para a promoção da amamentação e dos direitos das mulheres em todo o País.
