Projeto de Gonzaga Patriota proíbe condenados por crimes de violência doméstica e contra crianças, adolescentes e idosos de assumirem funções públicas

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2556/2021, que cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica e contra crianças, adolescentes…

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