O Governo Federal lançou hoje o novo Bolsa Família que, além de garantir renda básica aos que mais precisam, será integrado a políticas públicas que facilitem o acesso dos beneficiários a direitos básicos como saúde, educação e moradia. O programa assegura de forma definitiva que todas as famílias atendidas recebam mensalmente, no mínimo, R$ 600. O pagamento será realizado a partir de junho de 2023, mas o benefício para a primeira infância já começa a valer neste mês.
Na nova versão ainda estão previstos adicionais de R$ 150 por cada criança de 0 a 6 anos, de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e de R$ 50 para mulheres gestantes. A família terá o direito a uma renda mínima de R$ 142, por pessoa. Se na soma, o valor não chegar a R$ 600, o programa complementa, para atingir a proposta base do benefício.
O líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), celebrou a volta dessa importante política de combate à desigualdade. “Mais de 700 mil famílias que estavam fora do programa passam a ser contempladas”, disse. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula, ao lado do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinou a Medida Provisória que define os parâmetros do Bolsa Família.
Histórico:
O Bolsa Família foi criado no primeiro governo do Lula, em 2023 e foi considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo. Ele chegou a ser citado por analistas como um dos responsáveis pela redução do índice de miséria no Brasil, que caiu 27,7% entre 2002 e 2006.
A Organização das Nações Unidas (ONU) considera que a política pública contribuiu para tirar o Brasil do Mapa Mundial da Fome, em 2014. No governo Bolsonaro, o Bolsa Família foi descaracterizado. Além de mudarem o nome para Auxílio Brasil e colocarem prazo para o fim, permitiram a entrada de famílias sem a fiscalização das condições para a concessão do benefício. Como resultado o Brasil voltou ao Mapa da Fome.
Novas condições:
Para receber os benefícios, é necessário ter renda mensal de até R$ 218 por membro da família. Caso haja um aumento de renda na família que ultrapasse o limite de entrada, o benefício não é imediatamente cortado. As famílias podem permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor.
Para receberem os valores indicados, os beneficiários devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação. Entre eles: a realização de acompanhamento pré-natal; a vacinação; a frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos; e frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos.
