O líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), enviou sugestão ao ministro da Educação, Camilo Santana, para que sejam adotadas medidas que garantam a aplicação do bônus regional no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
O parlamentar teve essa iniciativa, após a decisão judicial do dia 24 de fevereiro que suspendeu a resolução da Universidade de Pernambuco (UPE) com as regras de bonificação a estudantes pernambucanos em cursos específicos. A Indicação nº 113/23, enviada por Carreras para o Ministério da Educação (MEC) sugere ainda a elaboração de ato normativo que regule o benefício e preserve a autonomia das instituições de ensino, para que casos como esse não voltem a acontecer.
O bônus regional prevê o acréscimo de 10% a 20% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a estudantes de escolas públicas da região onde está a Instituição. Cursos como Medicina e Direito têm grande procura de estudantes de todos os cantos do Brasil e ele garante que as universidades contem também com alunos que vivenciam a realidade de suas regiões. “A busca pela democratização do ensino público superior passa por esse processo de interiorização com a garantia de estudantes dessas cidades”, disse o deputado.
No caso da UPE, esse percentual é de 10% da nota do exame, calculada no fim do período de classificação do Sisu e com regras específicas para cada polo regional. “A medida é prevista pelo MEC, de modo a atender as necessidades educacionais e regionais em todo o País. O objetivo é reduzir desigualdades inerentes aos estudantes. A decisão da Justiça desampara os estudantes que necessitam da proteção estatal para o acesso ao sistema público de ensino superior”, lamentou Carreras.
A insegurança jurídica também é uma preocupação do deputado. No último dia 24, acabou o prazo de inscrição do Sisu e o resultado com a lista de aprovados do 1º semestre saiu nesta terça-feira (28). “A decisão se deu em meio ao processo seletivo, embaraçando o certame e prejudicando principalmente aos que aderiram à política de inclusão regional”, criticou.
