O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 2299/24 que cria normas gerais de segurança para o funcionamento de pistas de kart para fins de recreação e lazer.
O parlamentar explicou que o projeto tem o objetivo de coibir acidentes como o da adolescente Débora de Oliveira que foi escalpelada após o seu cabelo prender no motor do carro durante uma corrida de kart no estacionamento do Walmart, em Recife, e da jovem jovem Heloísa Rocha, de 17 anos, também escalpelada após o cabelo enganchar no motor do carro durante uma corrida recreativa, no Distrito Federal.
“O problema não é recente. Notícias como estas foram publicadas pela Folha de São Paulo, em 1996, informando que as pistas de kart indoor da cidade de São Paulo não passavam por fiscalização sistemática de seus equipamentos e procedimentos de segurança”, disse Donizette.
Como é hoje:
A regulamentação, atualmente, trata apenas das atividades de desporto automobilístico, como competições de kart profissional, não se aplicando às pistas privadas de karts para fins de recreação e lazer, sendo em estabelecimento fixo ou itinerante.
“Infelizmente, muitos estabelecimentos comerciais não aprenderam com os erros relatados e continuam atuando com negligência. Por conta disso, é necessária uma lei com medidas básicas de segurança e condutas a serem adotadas pelos fornecedores para conscientizar os interessados quanto ao risco da atividade”, argumentou o autor do projeto.
Regras do projeto:
De acordo com a iniciativa de Donizette, para segurança pessoal dos consumidores, devem ser fornecidos ao consumidor pelo estabelecimento comercial, sem acréscimo no preço do serviço, capacete com viseira, balaclava, luva, elástico para cabelo comprido, macacão de corrida e protetor cervical. Os órgãos competentes para regulamentação e fiscalização poderão exigir outros itens de segurança que entenderem necessários.
Os estabelecimentos comerciais deverão adotar as seguintes práticas: manter anúncio ostensivo quanto à periculosidade do serviço ofertado, aos itens de segurança pessoal obrigatórios e às regras de segurança para a prática da atividade.
Além disso, os estabelecimentos devem fazer manutenção regular dos equipamentos, incluindo os karts e itens de segurança pessoal e arquivar os respectivos relatórios pelo prazo mínimo de cinco anos. Os funcionários devem ser treinados para realizar os primeiros socorros em caso de acionar o serviço de emergência médica.
“Não podemos deixar que estabelecimentos comerciais continuem lucrando com esta atividade recreativa e saiam ilesos em casos de acidentes graves”, reforçou Donizette.
