O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou proposta que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos para reprodução humana assistida. O Projeto de Lei nº 1443/23 inclui essa medida na legislação que trata sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Está previsto em lei que os planos devem cobrir o atendimento nos casos de planejamento familiar – ações e serviços que auxiliam homens e mulheres a planejar a chegada de filhos ou a prevenção da gravidez. Segundo Donizette, os procedimentos atualmente cobertos pelas operadoras são: atividade educacional; consulta de aconselhamento; implante de dispositivo intrauterino com ou sem hormônio; e cirurgia de esterilização feminina e masculina.
“Em contrapartida, a legislação determina que não é obrigatoriedade dos planos a cobertura de inseminação artificial. A cobertura da fertilização in vitro não está expressa na lei, mas como é um procedimento mais caro, a sua cobertura também não é obrigatória”, explicou Jonas.
Para o deputado, é um contrassenso que hoje os beneficiários da saúde suplementar não tenham acesso a essas tecnologias, já que os procedimentos estão previstos até mesmo no Sistema Único de Saúde (SUS). “Consideramos imprescindível modificar a legislação vigente, para que os beneficiários de planos possam usufruir das tecnologias avançadas de reprodução assistida, e caso de necessidade”, justificou o parlamentar.
