O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), cobra informações do vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, sobre reuniões ou documentos que propõem um marco regulatório com regras para controlar as Organizações Não Governamentais (ONGs) na região da Amazônia.
No Requerimento de Informação que apresentou, Molon questiona, por exemplo, se está em estudo pelo Conselho da Amazônia Legal uma proposta que visa controlar as ONGs que atuam na Amazônia. Ele também questiona se já existe alguma minuta de proposta para o marco regulatório para atuação das organizações.
Ele cita matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo que afirma que o Governo Federal quer aprovar um marco regulatório com regras para controlar as ONGs na região da Amazônia e permitir a atuação somente daquelas que atenderem aos interesses nacionais. No entanto, de acordo com o jornal, o projeto do marco regulatório ainda não está pronto.
De acordo com o parlamentar, a atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição. Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2019, decidiu que são inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático.
