Relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) prevê que 50% dos recursos do Fundeb distribuídos via Valor Aluno Ano Total (VAAT) sejam destinados à educação infantil. O relatório traz também uma complementação vinculada ao resultado (VAAR), incentivando a adoção de boas práticas e a melhoria contínua da educação. Rigoni é relator do Projeto de Lei nº 4372/2020 que regulamenta o novo Fundeb, aprovado no Congresso em julho. Em agosto a emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso e tornou-se política permanente e definiu que a participação da União no financiamento do Fundo chegue a 23%, de forma escalonada, até 2026. O valor até então era de 10% de participação da União.
Para o relator do projeto, as soluções apresentadas vão garantir a redução da desigualdade na distribuição dos recursos e dar mais eficiência à educação pública brasileira. “Um dos pontos mais relevantes de nosso debate foi a necessidade de priorizar os investimentos na educação infantil, que tem maior poder de transformação e gera resultados de longo prazo para o desenvolvimento socioeconômico do país”, explica Rigoni.
O texto do socialista prevê ainda a padronização da prestação de contas no sistema do MEC, permitindo uma fiscalização melhor dos recursos da educação. De acordo com Rigoni, o repasse de recursos por desempenho terá algumas condições, entre elas a adoção de critérios técnicos para seleção de diretores e a aprovação de uma lei que vincule o repasse de parte do ICMS ao desempenho da educação, modelo similar ao realizado no Ceará.
A nova metodologia privilegia municípios mais pobres, segundo o relator. “O impacto que esse aporte terá na formação de toda uma geração é muito expressivo”, projeta o parlamentar.
Assessoria do deputado Felipe Rigoni
