A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 327/21 que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) com emenda do deputado Pedro Campos (PSB-PE) para democratizar o acesso a energias renováveis no País. O projeto, que segue para o Senado, incentiva projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União.
“A transição energética tem que melhorar a vida das pessoas. Conseguimos uma importante vitória ao permitir que associações comunitárias sem fins lucrativos recebam recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para instalar sistemas de geração de energia renovável, contribuindo para uma transição energética inclusiva e justa”, celebrou Pedro.
O PPE já está consolidado e com a emenda do socialista, será expandido. “As distribuidoras de energia devem destinar uma parte da sua receita para eficiência energética. Esse é o programa que já troca geladeira na casa das pessoas, que já constrói energia solar em prédios públicos e que poderá também construir sistemas de geração de energia renovável em associações comunitárias sem fins lucrativos que atendam a clientes à tarifa social”, acrescentou o parlamentar.
Paten
A proposta aprovada considera como de desenvolvimento sustentável projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.
As empresas que ingressarem no programa poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, terão prioridade aqueles relacionados ao etanol, ao bioquerosene de aviação, ao biodiesel, ao biometano, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, à energia com captura e armazenamento de carbono, e à recuperação e valorização energética de resíduos sólidos.
Outra prioridade é a expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás, de gás natural, de centrais hidrelétricas até 50 MW e de outras fontes de energia renovável, inclusive em propriedades rurais.
Com Agência Câmara
