Mulheres em situação de violência doméstica e familiar, financeiramente vulneráveis, terão acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual, É o que propõe o Projeto de Lei nº 5264/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE). De acordo com o PL, os dependentes das vítimas também poderão usufruir do benefício, que valerá durante o período de 30 dias a contar do registro da ocorrência em âmbito policial.
Para que a Lei entre em vigor, o Poder Executivo será responsável pela sua regulamentação e estabelecerá normas e critérios, em 60 dias, a contar da data da sua publicação. “Apesar de muitos avanços, como a Lei Maria da Penha, o Brasil tem a quinta pior taxa de feminicídio do mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde. A proposta visa possibilitar mulheres que sofrem violência doméstica, em especial àquela com vulnerabilidade financeira, a interromper os abusos sofridos e quebrar o ciclo de violência”, explica Denis.
O socialista acrescenta que a mulher vítima de violência é, em regra, dependente financeiramente do marido ou companheiro, o que lhe impede de efetuar os deslocamentos necessários. “A aprovação do PL garantirá mais um mecanismo de assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, destaca.
