Na última semana, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) protocolou, na Câmara Federal, duas emendas ao texto da Medida Provisória nº 1166/2023, que vai recriar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A proposta do PAA é possibilitar a compra via governo (federal, estadual e municipal) de alimentos da agricultura familiar para destiná-los a pessoas em situação de insegurança alimentar; escolas públicas e estoques de alimentos para comercialização posterior.
“O PAA é um programa fundamental no combate à fome em nosso país. O nosso mandato está junto nessa luta e por isso acrescentamos duas sugestões ao texto enviado pelo governo Lula. A primeira visa a garantir a inclusão de destinação prioritária dos produtos adquiridos pelo PAA às pessoas com deficiência e idosos, medida importante para garantir a segurança alimentar e nutricional desses grupos populacionais vulneráveis”, explica.
A segunda sugestão encaminhada pelo parlamentar objetiva estimular os produtores de alimentos orgânicos. “A produção orgânica traz benefícios para a saúde e para o meio ambiente. É preciso criar mecanismos para aumentar e remunerar adequadamente a participação desses alimentos no programa. Sugerimos a criação de um bônus destinado a produtores certificados, para balizar os aumentos de custos produtivos e ampliar a oferta”, diz.
A iniciativa deve impulsionar a ampliação anual da compra de produtos orgânicos, que é uma das metas previstas no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), em vigor desde 2016. No âmbito do PAA, o plano tinha o objetivo de garantir, até 2019, que pelo menos 5% dos recursos aplicados anualmente pelo programa fossem para alimentos orgânicos, da sociobiodiversidade e de base agroecológica.
“As compras governamentais de produtos orgânicos irão estimular que os agricultores a convertam a produção de convencional para orgânica, além da bonificação dos orgânicos no programa e a melhor remuneração dos produtores”, avalia o deputado.
