O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou o Projeto de Lei nº 1916/24 que garante protocolos específicos para resgate e abrigo prioritário a pessoas com deficiência em situação de risco e desastre climático. “Os protocolos visam assegurar que as necessidades únicas dessas pessoas sejam atendidas de forma eficaz e inclusiva, promovendo a igualdade de acesso aos serviços de proteção civil”, afirmou o parlamentar.
A proposta estabelece que os órgãos competentes de proteção civil, em colaboração com entidades da sociedade civil especializadas no atendimento a pessoas com deficiência, deverão desenvolver e manter atualizados protocolos específicos para o resgate e abrigamento de pessoas com deficiência em situação de risco e desastre.
Entre as medidas que devem ser contempladas nos protocolos estão os procedimentos para identificação e localização de pessoas com deficiência em áreas de risco; mecanismos para comunicação acessível e orientação ao público-alvo; e capacitação de equipes de resgate para técnicas de assistência a pessoas com deficiência em situação de emergência.
O texto prevê ainda a ampla divulgação à população, por meio de canais de comunicação acessíveis e com materiais de acordo com as necessidades específicas de cada grupo, como linguagem de sinais e braile. “Priorizar o resgate e abrigo de pessoas com deficiência não apenas salva vidas, mas promove uma resposta humanitária e inclusiva em momentos de crise”, acrescentou Duarte.
