O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 6026/23 para incluir o esporte entre os itens de responsabilidade social das instituições de ensino superior. “O esporte é responsável direto pela integração de crianças e jovens em ações sócio-educativas, contribuindo para a construção de uma sociedade com mais igualdade e respeito”, afirmou o deputado.
O texto altera a Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que já prevê a responsabilidade social relacionada à inclusão social, desenvolvimento econômico e defesa do meio ambiente, memória cultural, produção artística e patrimônio cultural.
Donizette explicou que nas universidades a responsabilidade social está atrelada normalmente à extensão universitária, considerando sua relação com a sociedade juntamente com os demais segmentos de ensino e pesquisa. “A concepção de responsabilidade social não deve estar voltada somente às ações específicas de extensão, tendo em vista que o processo educacional é sistêmico e indissociável”, argumentou.
O Sinaes analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. O processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.
Os resultados dessas avaliações possibilitam traçar um panorama de qualidade dos cursos e instituições de educação superior no País. “As informações são utilizadas pelos órgãos governamentais para destinar a criação de políticas públicas e pelos estudantes, pais de aluno, instituições acadêmicas e público em geral, para guiar suas decisões quanto à realidade dos cursos e das instituições”, disse.
