Proposta de Lucas Ramos cria Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados

O deputado Lucas Ramos (PSB-PE) apresentou projeto de lei que institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados. O objetivo é unificar o sistema de consultas a diplomas de cursos superiores, para desburocratizar o acesso e a comprovação da formação acadêmica. “A proposta oferece maior segurança quanto à autenticidade, integridade e confiabilidade dos diplomas de cursos superiores”, afirmou o deputado.

As informações que constarão na base de dados são de cursos superiores de tecnologia, de graduação (bacharelado e licenciatura), de pós-graduação lato sensu e de pós-graduação stricto sensu, expedidos por instituições de ensino superior sediadas em território nacional.

Além da prevenção de fraudes na documentação, a proposta garante que alunos e ex-alunos tenham acesso a seus diplomas e históricos escolares mesmo nos casos de instituições que encerraram suas atividades. “Apesar do dever das instituições de ensino superior extintas de manter o acervo documental ou indicar instituição para sucedê-las nesse compromisso, muitos alunos continuam a ter dificuldade de localizar a entidade responsável pelo registro acadêmico”, explicou.

Instituições de ensino pública e privada pertencentes ao Sistema Federal de Ensino já possuem o dever de implementar a emissão e registro dos diplomas de seus cursos de graduação por meio digital, além de manter o banco de informações de registro disponível em seus portais institucionais para fins de consulta pública. Na proposta de Lucas Ramos, as informações ficam no cadastro unificado.

Regras:

As despesas necessárias para a viabilização do Cadastro proposto no projeto deverão ocorrer à conta de dotações orçamentárias alocadas no Ministério da Educação. A lei deve entrar em vigor no prazo de dois anos após a publicação.

Devem ser incluídos no sistema de consulta, em língua portuguesa, informações sobre diplomas de graduação e mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, devidamente revalidados. Qualquer cidadão poderá consultar o sistema de Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados, respeitadas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O órgão do Poder Executivo Federal responsável pela supervisão nacional do ensino superior disponibilizará em seu sítio eletrônico um local para consulta de código de validação da certidão e da representação visual do diploma digital.