O deputado federal Tiago Andrino (PSB-TO) protocolou o Projeto de Lei 100/22 que tem como objetivo reduzir a carga tributária de operadoras de planos de saúde para diminuir o custo para o usuário.
A proposta limita a 3% a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as operadoras de planos de saúde. Atualmente essa carga tributária chega a 5% nos municípios. Essa medida de redução de tributos às administradoras dos planos, de acordo com o parlamentar, além de diminuir o custo para o consumidor, promoverá a expansão da atividade econômica no setor e a consequente ampliação do acesso aos serviços de saúde.
“Estamos numa luta grande contra o rol taxativo para garantir o rol exemplificativo de atendimento ao usuário, além da ampliação dos segurados em vários serviços, mas também precisamos buscar uma forma de diminuir os custos”, explicou.
Segundo o parlamentar, a proposição também visa uma compensação financeira por parte da União para que os municípios não sejam impactados. “Por se tratar de um tributo arrecadado para os municípios, a União deverá ofertar uma compensação financeira para que eles não tenham prejuízo, até porque é o Governo Federal quem mais arrecada impostos”, disse.
Assessoria do dep. Tiago Andrino
