O líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), apresentou, nesta quarta-feira (19), representação à Procuradoria-Geral do Trabalho para que investigue a possível exploração de trabalho infantil de jovens imigrantes venezuelanas citadas em vídeo pelo presidente Jair Bolsonaro.
Após sugerir o suposto envolvimento de adolescentes em práticas de prostituição, o Presidente da República recuou e afirmou, em vídeo publicado no dia 18 de outubro, que as jovens às quais se referia – todas com idade entre 13 e 15 anos – eram, na verdade, trabalhadoras, conforme constatado à época e in loco pela então Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A “correção” foi feita em material divulgado pelas redes sociais do mandatário, com a participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro e de Maria Teresa Belandria, representante de Juan Guaidó no Brasil, deputado venezuelano que, em 23 de janeiro de 2019, se autoproclamou presidente da Venezuela.
Em sua representação à Procuradoria, o líder socialista destaca que “partindo do pressuposto da boa-fé e de que o Presidente da República está sendo verdadeiro em suas alegações, em que pesem contraditórias, é motivo de preocupação que cerca de 20 meninas, com idade inferior a 15 anos – agora denominadas de ‘trabalhadoras’ – possam estar submetidas à exploração de trabalho infantil – assim considerada toda e qualquer atividade realizada por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, conforme preconiza o artigo 7º, da Constituição”.
O texto destaca, ainda, não restarem dúvidas de que as declarações públicas de Bolsonaro, corroboradas pela ex-ministra Damares Alves, demandam a ação dos órgãos e instituições competentes a adotar as providências necessárias à apuração das condições de trabalho das jovens venezuelanas, sob o risco da existência de trabalho infantil, conforme declarado pelo presidente ao apontá-las como trabalhadoras.
Caso se comprove esta condição, o fato se torna ainda mais grave, tendo em vista que não deveria passar despercebido pela ex-ministra, que abrigava em suas competências a elaboração e execução de políticas públicas em temática de Direitos Humanos, e tampouco pelo presidente Jair Bolsonaro que, na condição de Chefe de Estado, tem a obrigação de conhecer a realidade sobre os fluxos migratórios que têm o Brasil como destino e de acionar as autoridades competentes para proteger e preservar os direitos humanos de todos aqueles que aqui vivem.
