Criar um fundo de desenvolvimento para as comunidades carentes e quilombolas nas proximidades da base espacial de Alcântara (MA). Este é o objetivo do texto relatado pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, nesta quarta-feira (27).
Segundo o parlamentar, a proposta corrige erro histórico cometido na realocação daquelas comunidades, nos anos 1980, quando o Centro de Lançamento de Alcântara foi criado. As mudanças negligenciaram “as necessidades básicas de uma comunidade tradicional, acostumada a atividades relacionadas à pesca artesanal”.
O texto estabelece políticas específicas para amparar e capacitar as comunidades. Estabelece ainda o pagamento de assistência financeira a ser paga durante períodos de restrições territoriais e marítimas em função de operações de lançamento de foguetes. São condições nas quais ficam proibidas quaisquer atividades agrícolas ou de pesca, principais fontes de subsistência destas populações. O que se busca é “trazer alívio e segurança para as comunidades de quilombolas de Alcântara, dotando-as dos recursos necessários para desenvolver projetos de natureza econômica, cultural e social”, defende Camilo em seu relatório.
O Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara deverá receber 1% das receitas financeiras que a União, seus órgãos e entidades venham a obter com qualquer contrato de uso, pesquisa ou de lançamentos de satélites e foguetes no Centro de Lançamento de Alcântara.
PROMESSAS VAZIAS
Autor de uma proposta que foi apensada ao texto votado, o deputado maranhense Bira do Pindaré lembrou que no momento em que o projeto da Base de Alcântara foi implantado, “centenas de famílias foram deslocadas, de maneira forçada, de seus territórios para as chamadas agrovilas. Ofereceram mundos e fundos para essas comunidades e nunca cumpriram aquilo que prometeram”.
O deputado, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas, manifestou-se favoravelmente ao Programa Espacial Brasileiro e ao funcionamento da Base de Alcântara. Porém, enfatizou que não se pode aceitar que “as comunidades sejam ignoradas e atropeladas nos seus direitos”.
