A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 2317/15 do deputado Aliel Machado (PSB-PR) que prevê a obrigatoriedade do uso de dispositivos de rastreamento em veículos oficiais ou a serviço do poder público. A proposta segue para o Senado.
O objetivo do PL, segundo o autor, é evitar o uso irregular desses veículos. “Estamos em um momento em que a sociedade clama por transparência. O PL permitirá, pela Lei de Acesso à Informação, que a população tenha acesso aos dados desses dispositivos”, disse.
O parlamentar acrescentou que, além de fiscalizatória, a proposta oferece segurança aos agentes públicos. “Motoristas de diversas categorias que transportam estes veículos nas repartições públicas terão a segurança das informações em possíveis assaltos e sequestros”, acrescentou. O projeto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro para a obrigatoriedade do rastreamento, que deve ser previsto em regulamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para elaboração do PL, o deputado se baseou em iniciativa da sua gestão à frente da Assembleia Legislativa de Ponta Grossa, no Paraná, que realizou, em 2012, aquisição dos dispositivos e os instalou nas frotas da Casa. “A medida resultou em redução de 70% do número de viagens realizadas pelos veículos e consequente redução de despesas com combustível e manutenção. O simples fato de ser monitorado inibe o condutor de realizar deslocamentos desnecessários”, acrescentou.
Rastreador– Na justificativa Aliel explicou que o dispositivo utiliza tecnologia do GPS e disponibiliza vários recursos ao usuário. Por meio do sistema, é possível localizar o veículo, rastreá-lo, registrar todo o itinerário realizado e a velocidade desenvolvida no percurso e, até mesmo, bloquear o funcionamento do motor caso o veículo ultrapasse a distância permitida. Todas as informações podem ser passadas para um computador ou mesmo um aparelho celular, possibilitando acesso instantâneo e remoto.
