Após retornar do Senado, o texto do novo regime fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), com uma grande conquista para a educação. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi destacado e um acordo e ficou de fora do Projeto de Lei Complementar nº 93/23, que substitui o teto de gastos. O texto segue agora para sanção do presidente da República.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) celebrou a aprovação da emenda do Senado que deixou o Fundeb de fora do imite de despesas do Executivo. “Grande vitória para todos nós que defendemos a responsabilidade fiscal, que sabemos da importância dessa âncora para o desenvolvimento econômico do nosso país, mas também grande vitória da nossa educação. Educação é investimento. Se a gente não prioriza a educação no orçamento, este país não é desenvolvido socialmente, esse país não é justo”, avaliou a deputada.
Mudanças
O Senado encaminhou o texto para a Câmara com emendas a serem votadas pelos deputados. Além do Fundeb, o acordo destacou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O parecer do relator foi aprovado por 379 votos a 64.
Tabata agradeceu ao relator na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), e ao relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), por ouvirem à demanda da bancada da Educação e não colocar em risco os recursos destinados à área.
“Eles foram sensíveis ao pleito da bancada da Educação. Responsabilidade fiscal, investimento e priorização na educação básica podem e devem caminhar lado a lado. O Brasil vai ser grande, do tamanho que deve ser, quando colocar a educação como prioridade no orçamento”, destacou a parlamentar.
