Texto que regulamenta a distribuição dos recursos para educação pode ser votado na próxima semana. Em live no youtube, nesta quarta-feira (18), o relator da proposta de regulamentação do Fundeb, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), afirmou que espera a votação do relatório na próxima semana no Plenário da Câmara. A mudança na distribuição de recursos do Fundeb, de acordo com Rigoni, reduzirá as desigualdades de financiamento que o país enfrenta. “A forma de distribuição será direta nos municípios mais pobres. Até 2026 estes municípios terão, no mínimo, R$ 4.400 por aluno, por ano, para investir em educação”, afirmou. O socialista apresentou o texto preliminar ao Projeto de Lei nº 4372/2020 no início desta semana.
A proposta do deputado investe recursos nas redes mais vulneráveis, mas também prevê incentivos financeiros a estados e municípios que desenvolverem boas práticas de gestão e ensino. Dessa forma, segundo Rigoni, reduzirá também as desigualdades de aprendizagem. As escolas que tiverem melhor resultado percentualmente terão incentivo financeiro, além do previsto normalmente. De acordo com a proposta, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) será responsável por avaliar as escolas e as boas práticas.
O relatório de Rigoni prevê, ainda, que 50% dos recursos do fundo distribuídos via Valor Aluno Ano Total (VAAT) sejam destinados à educação infantil, além de parte do dinheiro ser direcionado a parcerias com instituições de educação técnica. “O Brasil hoje está atrasado na cobertura de educação infantil, nossa média é de 36%, enquanto países da OCDE tem uma média de 62%. Em relação a formação técnica também estamos atrasados, com apenas 10% da população formada em algum curso técnico profissionalizante. Permitir essas parcerias ampliará o número de vagas na educação profissional e técnica para alavancar o desenvolvimento do país”, explicou.
O novo Fundeb foi aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional em agosto. O fundo passou a ser permanente e a complementação da União aumentou de 10% para 23%, o que ocorrerá de forma escalonada até 2026.
