O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (26), o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que passa a ser permanente. O texto, aprovado ontem pelo Senado, entrará na Constituição como a Emenda 108.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), que tem como uma de suas principais bandeiras a defesa pela Educação, atuou de forma contundente para a aprovação da Emenda Constitucional. O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), comemorou em suas redes a vitória da Educação no Brasil. “O Fundeb agora é permanente. Mais investimento em educação básica para ampliar as oportunidades para os brasileiros. A educação é o caminho”, disse.
A Emenda torna o Fundeb permanente e aumenta a participação de recursos da União de 10% para 23%, até 2026. Essa participação alcançará 23 estados. O Fundeb é a maior política de atenção à educação básica no País e expiraria em dezembro deste ano. De acordo com a organização Todos pela Educação, com a sua aprovação, a partir do próximo ano mais de 1.500 redes de ensino mais pobres passarão a receber recursos adicionais.
Membro da Comissão Especial que analisou o Fundeb na Câmara, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) é atuante na defesa da Educação na Câmara. Para ele, a aprovação foi uma vitória da mobilização de todos que fazem a educação no Brasil. “Asseguramos a continuidade e ampliação do principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. Agora, vamos tratar sobre a regulamentação do fundo para que os recursos cheguem às redes em 2021”, acrescentou.
A deputada Lídice da Mata (PSB/BA) afirmou que a vitória central é o aumento do percentual de participação da União no financiamento da educação básica. A socialista chegou a apresentar, enquanto senadora, uma PEC para aumentar essa participação. “Vamos garantir a prioridade da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva em nosso País. Estamos no meio de uma pandemia, com um Governo que tentou de todas as formas derrubar a PEC. Podemos dizer que essa é uma vitória dos movimentos da educação, educadores, jovens e crianças, uma vitória do povo brasileiro”, disse. A socialista acrescentou que não basta dizer que a educação é prioridade, tem que direcionar recursos para que a educação de qualidade seja possível.
O deputado João H. Campos (PSB-PE), coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação (MEC) afirmou que entende por que a aprovação do Fundeb é a pauta mais importante deste ano no Congresso. “Ele representa 65% dos recursos que são destinados à educação básica e, principalmente, ao pagamento de salários dos professores da rede de ensino público de todo o País. Quem tem compromisso com o Brasil vota pela aprovação do Fundeb.”
