A Bancada socialista votou pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), nesta sexta-feira (19). A Câmara dos Deputados decidiu em Plenário que Silveira seguirá detido conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, decretou a prisão em flagrante após o deputado divulgar na última terça-feira (16) vídeo com fortes críticas e ameaças aos ministros da Corte, além de apologia ao retorno do AI-5, medida de repressão mais dura tomada durante a ditadura militar no Brasil. Os demais ministros do Supremo confirmaram por unanimidade a prisão decretada por Moraes.
Para o líder do PSB, Danilo Cabral, a decisão de hoje não se restringe à análise jurídica sobre os fundamentos que embasaram a prisão de Silveira. Também deve-se considerar as repercussões dessa deliberação sobre o funcionamento das instituições e a defesa da democracia. “A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do Parlamento, mas isso não significa que os parlamentares têm carta branca para atacar a tudo e a todos. São inconstitucionais as condutas e manifestações que atentem para destruir o regime democrático e suas instituições republicanas, pregando a violência e o arbítrio”, discursou.
E acresentou ainda: “Atentar contra as instituições, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o estado de direito são crimes previstos pela Constituição”. No Brasil, é crime fazer apologia à ditadura e à tortura, mas Daniel Silveira acumula em sua curta carreira política várias falas em defesa da ditadura, ataques ao Supremo e incitação à violência. Além disso, o deputado é investigado no STF por supostamente financiar ações de fake news nas redes sociais que estimulam atos em defesa do fechamento do STF e do Congresso.
No âmbito desta investigação, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Silveira ao STF. O deputado é acusado de praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros da Corte para favorecer interesse próprio; estimular o uso da violência para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e; incitar animosidades entre as forças armadas e o STF. Os crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional e, segundo a PGR, o vídeo de Daniel tem elementos suficientes para denunciá-lo.
REPRESENTAÇÃO – O PSB e demais partidos da Oposição já decidiram protocolar uma representação coletiva contra o deputado Daniel Silveira por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara. “A liberdade de expressão, que é uma prerrogativa do Parlamento, não pode ser usada como escudo para aqueles que atentam contra a democracia e quebram o decoro parlamentar”, declarou o líder do PSB na Câmara. O Conselho de Ética se reúne na próxima terça-feira (23) para analisar o caso do deputado.
