O presidente da República, Jair Bolsonaro vetou esta semana a possibilidade de punição para quem praticar comunicação enganosa em massa, as famosas fake news. A proposta estava incluída no projeto que derrubou a Lei de Segurança Nacional. Parte dela foi sancionada pelo presidente.
A relatora da CPMI das Fake News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que o presidente é um contumaz disseminador das fake news e que, portanto, não é novidade que tenha vetado estes artigos da Lei. “Os artigos vetados responsabilizam aqueles que insistentemente insuflam o ódio, agridem pessoas que pensam diferente, maculam biografias e espalham inverdades. Liberdade de expressão com responsabilidade não pode ser jamais confundida com censura. É preciso que entendamos de forma madura que hoje, neste País, é a mentira deliberada que tem censurado a verdade dos fatos!”
A parlamentar afirmou, contudo, que a revogação da Lei de Segurança Nacional é um avanço civilizatório para o País. “A norma foi editada quando da ditadura civil/militar instalada no Brasil. Porém, no que diz respeito à liberdade de expressão individual do cidadão, é necessário que se saliente ainda que crimes contra o Estado de Direito e a solidez das instituições democráticas devem ser rechaçados e punidos.”
