A Comissão Especial destinada a analisar o projeto de lei que prevê a modernização da educação técnica e profissional (PL 6494/19) aprovou, nesta quinta-feira (9), o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta tem como autor principal o ex-deputado João Campos (PSB-PE), atual prefeito de Recife (PE), e co-autoria dos também socialistas Tadeu Alencar (PE) e Rafael Motta (RN).
O substitutivo aprovado representa grande avanço para a educação brasileira, conforme destaca Tabata. “Já passou da hora de olharmos para o ensino técnico profissionalizante como mais uma porta que se abre. Precisamos garantir que nossas crianças e nossos jovens possam sonhar sem limites. Independentemente da cor de suas peles, da formação de seus pais, de onde nasceram ou de qualquer outra característica.”
A proposta incentiva a inclusão produtiva de jovens mais vulneráveis. Tabata Amaral lembra que o Brasil tem 12 milhões de jovens que não estudam, não trabalham. “E essa também foi a população mais afetada pelo desemprego”, destaca a parlamentar.
Presidente da Comissão Especial e defensor acirrado da educação brasileira, o deputado Prof. Israel Batista (PSB-DF) lembra que existe um problema histórico com o ensino técnico no Brasil. Apenas 8% dos jovens brasileiros têm acesso ao ensino profissionalizante. A título de comparação, na Alemanha, metade desse grupo tem acesso a essa modalidade de ensino. “Temos uma tradição bacharelista que desvaloriza os conhecimentos técnicos. Esse problema precisa ser enfrentado”, alerta.
Nesse sentido, conforme explica Tabata, o relatório aprovado contém diretrizes para que, em dois anos, a União, em diálogo com estados e municípios, possa criar uma política nacional de educação profissional e tecnológica, articulada com o Plano Nacional de Educação. “Acredito que daí virá o investimento e a atenção necessários para que possamos chegar muito mais perto de países desenvolvidos, oferecendo vagas de qualidade nessa área”, destaca a parlamentar.
A proposta está organizada em eixos tecnológicos que possibilitam itinerários contínuos de formação. Também permite que instituições de ensino superior aproveitem os créditos obtidos na educação profissional técnica na modalidade presencial, sempre que o curso técnico e o superior forem de áreas afins.
De acordo com o substitutivo, a oferta de educação profissional técnica e tecnológica deverá considerar as características e as tendências do mercado de trabalho local e regional e o impacto das inovações científicas e tecnológicas no futuro do trabalho e do emprego. O texto prevê ainda a elaboração periódica, pelo Governo, de mapa das demandas e oportunidades econômicas e das tendências do mercado de trabalho locais e regionais para subsidiar a oferta de cursos técnico-profissional. O Governo também será responsável pela realização de avaliações nacionais periódicas dos cursos ofertados.
A matéria seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.
