A Câmara aprovou, nesta terça-feira (25), a Medida Provisória nº 1147/22 que adequa a redação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O programa, de autoria do líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), foi criado em 2022 para compensar os efeitos sobre o setor decorrentes da pandemia da Covid-19. O texto da MP segue agora para o Senado.
Carreras celebrou a aprovação do relatório à MP. “Depois de muito trabalho, luta e diálogo, conseguimos manter o benefício histórico do PERSE”, afirmou. O parlamentar lembrou que o setor foi o mais afetado durante a pandemia e que o Congresso se uniu para aprovar o programa.
“É um momento histórico que a classe artística brasileira, os produtores de eventos, o setor turístico, os exibidores de cinema vivenciam hoje. A Lei foi um sopro de esperança e agora o Congresso volta a fazer justiça para esse setor que é responsável pela maior geração de emprego e renda nessa retomada pós pandemia”, afirmou o líder do PSB.
Após a implementação do programa, foram geradas 293 mil novas vagas de emprego na área, só em 2022, além da possibilidade do financiamento de dívidas e a recuperação de mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Transporte Aéreo:
A MP aprovada hoje também zera as alíquotas do PIS e do Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros entre janeiro de 2023 e dezembro de 2026.
