O deputado Marcelo Lima (PSB-SP) apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 3764/23, que assegura o transporte gratuito e contínuo às vítimas de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha e inclui dependentes da vítima e testemunhas das agressões. A medida objetiva facilitar os deslocamentos dessas pessoas até órgãos de segurança pública e escritórios de profissionais da advocacia e tribunais contribuindo para o enfrentamento ao crime.
O deputado destaca em sua justificativa que a falta de recursos financeiros, a dependência do agressor e o temor de retaliação impedem que as vítimas busquem ajuda, denunciem a violência e deem continuidade aos processos. “Esse é uma tema alarmante que afeta inúmeras famílias em todo o País, exigindo ações concretas de prevenção e combate. Uma das barreiras enfrentadas pelas vítimas é a dificuldade de acesso aos órgãos de segurança para relatar os sucessivos abusos sofridos”, explicou.
O projeto propõe que empresas de transporte público terrestres e aquaviários sejam obrigadas a conceder transporte gratuito e contínuo para as vítimas, seus dependentes e testemunhas de violência doméstica. “O projeto vai assegurar que essas pessoas se desloquem de maneira mais fácil e segura até os órgãos de segurança e escritórios de advocacia sempre que necessário”, disse o parlamentar.
Acolhimento
De acordo com a proposta, o acesso ao transporte gratuito será concedido mediante a apresentação de documento público ou privado que comprove a situação de violência. Além disso, o projeto determina que as empresas de transporte orientem seus funcionários a tratar as vítimas de maneira sensível e empática, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor.
O transporte gratuito deve estar disponível diariamente, inclusive aos finais de semana. Em casos de indisponibilidade de transporte público, a vítima poderá utilizar meios de transporte privado, com o ressarcimento dos custos de deslocamento com base nos quilômetros percorridos. A medida será custeada pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que tem como uma das finalidades dar assistência às vítimas de crimes.
“O projeto visa não apenas facilitar o acesso das vítimas aos órgãos de segurança e aos profissionais de advocacia, mas também promover dignidade, segurança e autonomia dessas pessoas”, afirmou Marcelo. Ele acrescentou que a medida deve contribuir para encorajar as vítimas a denunciar os abusos e buscar a assistência necessária, fortalecendo o combate à violência doméstica e a proteção integral dessas pessoas.
