O Plenário aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 1246/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que visa promover a igualdade de gênero nos conselhos de administração das sociedades empresárias no Brasil. A proposta determina uma cota mínima de 30% das vagas para mulheres em empresas públicas, sociedades de economia mista e outras companhias em que a União, estado ou município detenha a maioria do capital social com direito a voto. O texto segue para o Senado.
“A representatividade feminina nos conselhos de administração das empresas ainda é muito baixa no Brasil e em todo o mundo. A diversidade de gênero traz benefícios tanto para as empresas quanto para a sociedade como um todo”, justificou Tabata. A proposta estabelece prazos para o aumento gradual dessa participação.
O texto prevê ainda que, dentro das vagas reservadas, pelo menos 15% sejam preenchidas por mulheres negras, lésbicas, bissexuais, transexuais ou intersexuais e mulheres com deficiência.
O projeto propõe também alterações em leis existentes, para incluir informações relacionadas à equidade de gênero nas divulgações obrigatórias das empresas, incluindo quantidade de mulheres contratadas, ocupando cargos na administração e informações sobre remuneração de gênero. Esse é um mecanismo para maior transparência nas políticas de equidade de gênero.
A deputada destacou que países como Bélgica, França e Noruega já adotaram legislações nesse sentido e os resultados foram positivos quanto ao potencial de elevar a representação feminina em conselhos de administração. “É dever do Poder Legislativo se comprometer ativa e constantemente com a pauta de igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade”, acrescentou Tabata.
