A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) aprovou nesta, quarta-feira (9), requerimento do deputado Elias Vaz (PSB-GO), que pede a presença do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, para prestar esclarecimentos sobre a queda brusca de julgamentos realizados no Processo Sancionador Ambiental (PSA), de 2019 a 2022. A convocação foi transformada em convite e a audiência será realizada em 7 de dezembro.
Os alertas, auditorias, consultorias e notificações enviadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) aos órgãos fiscalizadores, desde 2019 até o momento, e a possível omissão e resistência dos diretores dos órgãos ambientais em eliminar os gargalos identificados também serão debatidos.
Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, alterou a Instrução Normativa IBAMA que estabelecia procedimentos para julgamento dos PSA. Essas alterações geraram entraves para a tramitação dos processos administrativos. A competência para julgamento passou a ser diretamente dos superintendentes estaduais e do presidente do IBAMA. Houve também a criação de audiência de conciliação ambiental.
“Salles ficou nacionalmente conhecido por sugerir ‘passar a boiada’ durante a pandemia. As suas ações causaram estragos à política ambiental brasileira que duram até hoje. Depois do Salles, o que se viu foi um amontoado de processos parados aguardando prescrição. Os infratores saem ganhando”, explica Elias Vaz.
A Controladoria-Geral da União (CGU), em uma série de ações de fiscalização, identificou essa paralisação processual, desde 2019, e publicou relatório onde destacou “a redução de 88% no número de julgamentos realizados pelo IBAMA sob a vigência do novo modelo, quando comparado ao mesmo período de 2019 [de janeiro a agosto]”.
Outro relatório apresentado pelo órgão controlador, ainda monitorando o PSA, revelou que os gargalos apontados em 2019 e 2020 continuaram existindo em 2021 e 2022.
Nos dados de janeiro a junho desse ano, houve redução de 31% na quantidade de julgamentos realizados em relação ao mesmo período de 2021. Ou seja, os órgãos ambientais ignoraram os diversos alertas e constatações da CGU, e também do Tribunal de Contas da União (TCU), e mantiveram o PSA paralisado durante toda a gestão atual.
“O mundo inteiro acompanha preocupado a política ambiental do Bolsonaro. O que verificamos foi um verdadeiro apagão de julgamentos. E pior, ignoraram os diversos alertas e notificações enviadas por órgãos de controle. Os fiscais se arriscam na linha de frente, na aplicação de multas, à toa. Essa situação absurda pode caracterizar crime de omissão ou até prevaricação, precisa ser esclarecida. Vamos fazer isso na Câmara”, finaliza Vaz.
Fonte: Assessoria do deputado Elias Vaz
